Data de Vigência: 19 de setembro de 2024
Os usuários que são artistas têm a oportunidade de se registrar e usar os serviços da UnitedMasters para distribuir, exibir, executar publicamente e disponibilizar seus Masters ("Serviços de Distribuição") para várias plataformas sociais e de streaming e lojas digitais ("Plataformas de Streaming"). A UnitedMasters oferece dois tipos de Serviços de Distribuição para os quais os artistas podem se inscrever: DEBUT, DEBUT+, e SELECT. Esses termos, juntamente com os Termos de Serviço da UnitedMasters, Política de Privacidade, Termos de Venda e todos os outros termos e condições (juntos, os "Termos"), regem seu uso dos Serviços de Distribuição da UnitedMasters. Além disso, a UnitedMasters poderá oferecer termos adicionais a determinados artistas, como PARCEIROS, em conexão com seus Serviços de Distribuição, somente mediante convite. No caso de um conflito entre estes e tais termos específicos, os termos específicos prevalecerão.
Prazo de Distribuição: contado a partir data em que você utiliza pela primeira vez os Serviços de Distribuição da UnitedMasters, como por exemplo, fazendo o upload e liberando seus Masters e sua Propriedade Intelectual, até que você deixe de utilizar os Serviços de Distribuição, ou até que a UnitedMasters deixe de lhe fornecer os Serviços de Distribuição.
DSP ou DSPs: provedor de serviços digitais, como uma loja on-line (iTunes, Amazon Music) ou serviço de streaming (Spotify, Apple Music, YouTube Music).
Royalties Digitais Brutos: todos os royalties, pagamentos ou outros ganhos efetivamente recebidos por nós diretamente em conexão com a exploração do seu Conteúdo do Usuário por meio dos Serviços de Distribuição.
Mestre ou Mestres: gravações de som master que você ou seus representantes enviam à UnitedMasters e as composições musicais respectivamente incorporadas a elas, incluindo quaisquer trabalhos derivados, remixes, cortes master, edições de rádio, arquivos de sessão e troncos.
Valores Líquidos: Royalties Digitais Brutos menos a Taxa de Distribuição, taxas de processamento de pagamento, encargos de terceiros ou outras taxas, e quaisquer reembolsos, impostos, tarifas ou outros valores que somos legalmente obrigados a reter ou pagar. Os valores líquidos excluirão quaisquer valores atribuíveis a fraudes ou outras atividades proibidas pelos Termos.
Ao utilizar os Serviços de Distribuição, você concede à UnitedMasters o direito não exclusivo em todo o mundo durante o Prazo de Distribuição para:
Você é o único responsável por: (i) obter licenças mecânicas, licenças de entrega de fonogramas digitais e todas as outras licenças, direitos ou consentimentos exigidos de proprietários de direitos autorais de composições musicais, editores, administradores, artistas, produtores, proprietários de direitos de masterização e todas as outras pessoas ou entidades que tenham interesse nos Masters ou que estejam de outra forma envolvidas na criação, propriedade ou controle da Propriedade Intelectual (coletivamente "Titulares de Direitos"); (ii) efetuar todos os pagamentos devidos (incluindo royalties) em relação às licenças acima mencionadas nesta seção ou de outra forma; e (iii) efetuar todos os pagamentos que possam ser exigidos por contrato, lei, acordo coletivo de trabalho ou de outra forma.
Mediante solicitação, você nos fornecerá prontamente cópias de todos os contratos de produtor e artista secundário, contratos de mixagem, contratos de co-escritor, licenças de amostra, qualquer outro contrato com Titulares de Direitos e quaisquer outros documentos e informações que solicitarmos, inclusive a identidade e as informações de contato dos Titulares de Direitos, a fim de garantir a conformidade com os Termos.
OBSERVAÇÃO: A UnitedMasters não permite a distribuição de Masters que sejam versões cover de composições de terceiros, remixes de composições de terceiros ou remixes que incorporem amostras não liberadas. A UnitedMasters tem o direito de negar ou remover da distribuição quaisquer Masters que incorporem o uso de quaisquer composições musicais de terceiros não autorizadas.
Se você for um artista SELECT, os termos desta seção se aplicam a ele.
Os membros do SELECT recebem os seguintes benefícios, sujeitos a alterações a critério exclusivo da UnitedMasters: distribuição para uma ampla seleção de Plataformas de Streaming (juntas "Plataformas de Streaming SELECT"), lançamentos ilimitados de música e acesso a oportunidades de marca. A UnitedMasters envidará seus melhores esforços para enviar seus lançamentos para distribuição a todas as Plataformas de Streaming SELECT dentro de 10 dias úteis a partir da data de um envio válido para nós, desde que a falha desses esforços não seja considerada uma violação dos Termos.
Para se tornar um membro do SELECT, você deverá pagar a taxa integral de assinatura do SELECT em vigor no momento da compra ("Taxa de Assinatura") que permitirá o seu acesso ao Serviço SELECT ("Assinatura do SELECT"). A UnitedMasters não fornecerá reembolso após o pagamento da Taxa de Assinatura. A UnitedMasters poderá alterar a Taxa de Assinatura a seu critério. Caso você já tenha adquirido acesso ao Serviço SELECT, qualquer alteração na Taxa de Assinatura não se aplicará você sob seu Prazo SELECT atual (definido abaixo) até que sua Assinatura SELECT seja renovada.
Se a UnitedMasters não puder cobrar seu método de pagamento por qualquer motivo (como expiração ou insuficiência de fundos), e você não tiver cancelado sua Assinatura SELECT, você permanecerá responsável por quaisquer valores não cobrados, e nós tentaremos cobrar seu método de pagamento à medida que você atualizar suas informações de método de pagamento. Isso poderá resultar em uma alteração no início do seu próximo Prazo SELECT e poderá alterar a data em que você será cobrado por cada período. Reservamo-nos o direito de cancelar sua Assinatura SELECT se não formos capazes de cobrar com sucesso seu método de pagamento para renovar a sua assinatura. A UnitedMasters poderá oferecer um teste gratuito para as Assinaturas SELECT antes de cobrar de seu método de pagamento.
Para fins de clareza, cada Assinatura SELECT se aplica "por artista", o que significa que, se um Usuário SELECT desejar usar o Serviço SELECT em nome de mais de um artista musical, tal Usuário SELECT deverá pagar uma Taxa de Assinatura separada para cada artista musical para receber acesso ao Serviço SELECT.
Se você pagar a Taxa de Assinatura, sua Assinatura SELECT será válida por um período de 1 ano a partir da data de pagamento ("Prazo SELECT"). O Prazo SELECT será automaticamente renovado anualmente, e será cobrada de você uma Taxa de Assinatura adicional através do método de pagamento selecionado, a menos que você notifique a UnitedMasters que deseja cancelar sua Assinatura SELECT. Caso opte por cancelar sua assinatura SELECT, você permanecerá como Usuário SELECT até que seu Prazo SELECT expire, após o que poderá optar por continuar como Usuário DEBUT ou deixar de usar os Serviços de Distribuição por completo, excluindo sua conta.
Se um Usuário SELECT se tornar um Usuário DEBUT: (i) todo o Conteúdo de Usuário anteriormente distribuído às Plataformas de Streaming SELECT será removido e será distribuído somente às Plataformas de Streaming DEBUT daqui para frente, (ii) a Taxa de Distribuição será aplicada no lugar da Taxa de Assinatura e (iii) todos os outros termos aplicáveis aos Usuários DEBUT serão aplicados.
Se você é um artista DEBUT+, os termos desta seção se aplicam a você. Os membros do DEBUT+ podem receber os seguintes benefícios, sujeitos a alterações a critério exclusivo da UnitedMasters: Distribuição para uma ampla seleção de Plataformas de Streaming (juntas “Plataformas de Streaming DEBUT+”) e lançamentos de música ilimitados.
Para se tornar um membro DEBUT+, você deve pagar a taxa de assinatura DEBUT+ vigente no momento da compra (“Taxa de Assinatura DEBUT+”) para acesso ao Serviço DEBUT+ (“Assinatura DEBUT+”). A UnitedMasters não fornecerá reembolso uma vez que a Taxa de Assinatura DEBUT+ seja paga. A UnitedMasters pode alterar a Taxa de Assinatura DEBUT+ a seu critério, desde que, se você já tiver adquirido acesso ao Serviço DEBUT+, qualquer alteração na Taxa de Assinatura DEBUT+ não se aplicará a você sob o seu Termo DEBUT+ atual (definido abaixo) até que sua Assinatura DEBUT+ seja renovada.
Se a UnitedMasters não puder cobrar seu método de pagamento por qualquer motivo (como expiração ou fundos insuficientes), e você não tiver cancelado sua Assinatura DEBUT+, você permanece responsável por quaisquer valores não cobrados, e tentaremos cobrar seu método de pagamento à medida que você atualizar suas informações de método de pagamento. Isso pode resultar em uma alteração no início do seu próximo Período DEBUT+ e pode alterar a data em que você é cobrado por cada período. Reservamo-nos o direito de cancelar sua Assinatura DEBUT+ se não conseguirmos cobrar com sucesso seu método de pagamento para renová-la. A UnitedMasters pode oferecer um teste gratuito para Assinaturas DEBUT+ antes de cobrar seu método de pagamento. Para fins de clareza, cada Assinatura DEBUT+ se aplica em uma base “por artista”, o que significa que, se um Usuário DEBUT+ desejar usar o Serviço DEBUT+ em nome de mais de um artista musical, tal Usuário DEBUT+ deve pagar uma Taxa de Assinatura DEBUT+ separada para cada artista musical para receber acesso ao Serviço DEBUT+. Se você pagar a Taxa de Assinatura DEBUT+, sua Assinatura DEBUT+ continuará por um período de um (1) ano a partir da data de pagamento (“Período DEBUT+”). O Período DEBUT+ será renovado automaticamente anualmente, e você será cobrado uma Taxa de Assinatura DEBUT+ adicional através do método de pagamento selecionado, a menos que você notifique a UnitedMasters antes do vencimento do Período DEBUT+ anual atual que deseja cancelar sua Assinatura DEBUT+. Se você optar por cancelar sua assinatura DEBUT+, você permanecerá um artista DEBUT+ até que seu Período DEBUT+ anual atual expire, após o qual, você pode optar por continuar como um artista DEBUT ou parar de usar os Serviços de Distribuição completamente, excluindo sua conta. Se um artista DEBUT+ se tornar um artista DEBUT: (i) todo o Conteúdo do Usuário previamente distribuído para Plataformas de Streaming DEBUT+ será removido de tais Plataformas de Streaming DEBUT+ e será distribuído apenas para Plataformas de Streaming DEBUT daqui em diante, (ii) a Taxa de Distribuição será aplicada em vez da Taxa de Assinatura, e (iii) todos os outros termos aplicáveis aos artistas DEBUT serão aplicados.
Se você for um artista DEBUT, os termos desta seção se aplicam a você.
A UnitedMasters distribuirá seus Masters apenas para plataformas específicas que estão sujeitas a alterações a critério exclusivo da UnitedMasters (coletivamente, "Plataformas de Streaming DEBUT"). Os Usuários DEBUT podem enviar no máximo 1 lançamento musical público por mês. Em consideração ao fornecimento dos Serviços de Distribuição, a UnitedMasters terá o direito de reter 10% de todos os Royalties Digitais Brutos como sua Taxa de Distribuição, que pode estar sujeita a alterações a critério da UnitedMasters.
Se você for um usuário DEBUT+ ou SELECT, poderá participar do serviço de Monetização de ID de Conteúdo do YouTube da UnitedMasters. Caso opte por receber este serviço, a UnitedMasters reterá Vinte Porcento (20%) de todos os Royalties Digitais Brutos gerados especificamente a partir da sua Monetização de ID de Conteúdo do YouTube durante o período em que você receber os serviços. Estes termos de Monetização de ID de Conteúdo do YouTube, incluindo quaisquer taxas, estão sujeitos a alterações a critério exclusivo da UnitedMasters.
A UnitedMasters pagará a você quaisquer quantias líquidas efetivamente coletadas em seu nome dentro de 60 dias após o final de cada mês do calendário ou 60 dias a partir da data em que recebermos ou formos creditados com Royalties Digitais Brutos em conexão com o Conteúdo do Usuário, o que ocorrer por último. Se você for um artista SELECT ou DEBUT+, estará qualificado para sacar os Valores Líquidos assim que forem disponibilizados, sujeito a quaisquer taxas e verificações de conformidade. Se você for um artista DEBUT e tiver direito a menos de R$ 250,00, seus valores líquidos serão transportados para o extrato contábil seguinte e pagos a você quando seus valores líquidos atingirem R$ 250,00 ou mais.
Para receber o pagamento, você deve preencher o formulário fiscal solicitado pela UnitedMasters. Se qualquer informação fornecida em tais formulários fiscais estiver incompleta, incorreta ou deturpada, reservamo-nos o direito de reter valores devidos a você até que todas as informações apropriadas e corretas sejam enviadas e recebidas por nós. Também nos reservamos o direito de reter valores devidos a você se, com base em informações apropriadas e corretas que nos forem enviadas e recebidas em tempo hábil, a retenção for exigida pela legislação aplicável. Você concorda em nos indenizar e será responsável por quaisquer custos, despesas e responsabilidades que possamos incorrer como resultado de quaisquer informações fiscais ou financeiras incorretas, imprecisas ou deturpadas fornecidas por você.
Reservamo-nos o direito de reter um pagamento se suspeitarmos que qualquer informação que temos sobre você esteja incorreta, que você esteja envolvido em qualquer comportamento fraudulento ou ilegal, que uma pessoa não autorizada tenha acessado sua conta ou se suspeitarmos que você tenha feito upload de conteúdo infrator.
As demonstrações contábeis da UnitedMasters serão baseadas exclusivamente nas informações fornecidas por seus licenciados, e a UnitedMasters terá o direito de confiar nos pagamentos e contabilidades recebidos de seus licenciados, como as Plataformas de Streaming. Nenhuma Soma Líquida será paga a você até que o pagamento tenha sido efetivamente recebido pela UnitedMasters ou creditado em sua conta. Você será responsável por quaisquer taxas bancárias ou encargos relacionados ao pagamento de quaisquer Somas Líquidas. Você deve ter um método válido de recebimento de pagamento registrado conosco. É sua responsabilidade nos notificar sobre quaisquer alterações em seu método de pagamento. No caso de você não ter um método de pagamento válido registrado, podemos suspender o pagamento até que um método de pagamento válido seja submetido. Qualquer objeção a qualquer demonstração contábil ou ação judicial decorrente dela deve ser feita (e qualquer ação judicial iniciada) no máximo um (1) ano após a data em que a demonstração contábil for emitida. Você renuncia a qualquer prazo de prescrição mais longo que possa ser permitido por lei. Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste documento, no caso de nenhuma Soma Líquida ser devida a você por um determinado mês ou outro período durante o Prazo de Distribuição, não teremos obrigações de fornecer uma demonstração indicando que nenhum pagamento é devido.
A UnitedMasters envidará esforços comercialmente razoáveis para garantir que receba as demonstrações contábeis adequadas de seus licenciados. Não obstante qualquer disposição em contrário nos Termos a UnitedMasters não é responsável por: (i) quaisquer falhas de seus licenciados em relatar, contabilizar e efetuar pagamentos de forma oportuna ou precisa; (ii) qualquer reivindicação relacionada a uma declaração contábil ou pagamento que tenha sido emitida ou supostamente devida pela UnitedMasters ou por um licenciado mais de 12 meses antes da data em que a UnitedMasters receber uma notificação por escrito da reivindicação; e (iii) quaisquer pagamentos, relacionados ao Conteúdo do Usuário ou aos Termos, que possam ser devidos a um indivíduo ou entidade que não seja você.
Embora esperemos que você permaneça e continue a crescer e ganhar dinheiro como artista através da UnitedMasters, você pode optar por interromper a distribuição de Masters específicos ou encerrar completamente sua conta com a UnitedMasters. A UnitedMasters se reserva o direito de remover Masters, Propriedade Intelectual ou outro Conteúdo de Usuário, ou de encerrar seus Serviços de Distribuição com relação à sua conta mediante notificação prévia. A UnitedMasters coletará e pagará a você todos os Valores Líquidos de acordo com os Termos antes do final do Prazo de Distribuição. A rescisão e a exclusão de sua conta resultam na perda de qualquer acesso aos Serviços da UnitedMasters ou de quaisquer Valores Líquidos baseados em Royalties Digitais Brutos recebidos em conexão com seus Masters após o Prazo de Distribuição.
Se você ainda não distribuiu nenhum Master usando nossos Serviços de Distribuição e se for um artista DEBUT, poderá excluir sua conta através das configurações de sua conta. Se você já distribuiu Masters, ou se for um artista SELECT ou DEBUT+, poderá remover seus Masters e excluir sua conta entrando em contato com o suporte da UnitedMasters.
Você deverá fornecer à UnitedMasters um aviso prévio de pelo menos 60 dias para remover seus Masters e excluir sua conta, e UnitedMasters poderá (mas não será obrigada a) remover seus Masters e excluir sua conta a qualquer momento antes da expiração do período de aviso prévio.
Ao receber a notificação ou iniciar o processo de rescisão dos Serviços de Distribuição, a UnitedMasters (i) envidará esforços razoáveis para remover seus Masters e Conteúdo de Usuário, desde que você entenda que tal remoção está fora do controle da UnitedMasters e pode ou não levar mais tempo, e que a UnitedMasters não é responsável pela falha de uma plataforma de terceiros em remover o Conteúdo de Usuário; (ii) poderá reter qualquer taxa de assinatura paga por você até o momento, (iii) poderá excluir qualquer Conteúdo do Usuário que esteja em sua posse e a UnitedMasters não terá nenhuma responsabilidade para com você ou qualquer terceiro por fazê-lo; e (iv) não terá nenhuma obrigação adicional para com você, com exceção do pagamento de quaisquer Valores Líquidos ganhos antes da data em que o Conteúdo do Usuário foi removido.
Não obstante a rescisão de acordo com esta seção, todas as disposições dos Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, deverão sobreviver, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.
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